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Imposto e Tributos
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STF começa julgamento sobre ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins| 13/05/2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira a decidir o desfecho de um impasse bilionário entre a União e empresas em torno da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, um tributo federal.
A alteração da regra foi...
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Aprovado regime de urgência para anistia das multas da GFIP| 12/05/2021
O regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 4.157/2019 foi aprovado, na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (11). O PL, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (PP-SE), propõe a anistia das infrações e a...
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Receita libera cadastramento de débito previdenciário pelo e-CAC| 11/05/2021
Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no Portal e-CAC aumentou consideravelmente. A partir de 10 de maio, outro serviço poderá ser realizado sem a...
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Comissão mista já admite reforma tributária fatiada| 11/05/2021
A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de intervir nas discussões da reforma tributária levou integrantes da comissão mista voltada ao tema, afetados pelas mudanças, a já admitirem o fatiamento das mudanças.
Lira...
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Associações de comércio pedem isenção de impostos| 11/05/2021
Associações do comércio de todo o país criticam a falta de apoio do governo durante a pandemia do coronavírus e pedem a isenção de impostos. Elas dizem que o "abre e fecha" do comércio, as restrições no...
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Receita investiga R$ 20 bilhões em sonegação de impostos rurais| 11/05/2021
A Receita Federal desencadeou uma operação no Paraná e em Santa Catarina, na quinta-feira (6) para apurar a sonegação de impostos rurais. De acordo com as investigações, a soma do valor sonegado pode chegar a R$ 20 bilhões.
O...
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Receita desativa Darf avulso de contribuições previdenciárias| 07/05/2021
A Receita Federal desativou a opção de emissão do Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadãos obrigados à DCTFWeb.
O Darf avulso com código de receita 9410 foi criado em 2018 para que os...
