Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas | 24/05/2017
Foi assinada pelo Secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1.708/2017, que disciplina procedimentos e prazo para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas...
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Governo enviará nova MP do Refis em até 15 dias| 24/05/2017
O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou nesta terça-feira ao Estado/Broadcast que o Planalto vai deixar caducar a medida provisória (MP) que institui o Programa de Regularização Tributária, o chamado Refis....
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Proposta altera substituição tributária para micro e pequenas| 23/05/2017
Proposta em análise na Câmara dos Deputados limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples...
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MEI pode pagar contribuição mensal em débito automático| 22/05/2017
Os microempreendedores individuais (MEI) podem optar, desde a última sexta-feira, dia 19, pelo débito automático do pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). Os interessados devem acessar o Portal do Empreendedor e clicar no...
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Fim da desoneração da folha é alvo de críticas| 19/05/2017
Representantes dos setores têxtil, calçadista e de tecnologia da informação criticaram, nesta quinta-feira, o fim da desoneração da folha de pagamentos previsto na Medida Provisória (MP) nº 774/2017. A partir de 1 de julho, esses setores...
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Receita vai expandir o eSocial para as empresas| 03/05/2017
A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação do envio de informações fiscais e...
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Prazo para entrega da DEFIS termina sexta-feira| 30/03/2017
Entre as obrigações acessórias a serem cumpridas pelas pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional está a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
A DEFIS...
