Governo abre consultas públicas sobre NRs e regras trabalhistas| 23/10/2019

Com o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu dois processos de consultas públicas para atualizar, simplificar e adequar 87 atos normativos. Assinado pelo...

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Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial| 22/10/2019

A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados...

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eSocial incorpora CAGED e RAIS a partir de janeiro de 2020| 18/10/2019

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça, 15/10, a Portaria 1.127/19, que determina o envio de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e da Relação Anual de Informações Sociais por meio do...

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MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural é aprovada| 10/10/2019

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) medida provisória (MP) que reabre as inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por tempo indeterminado. O texto segue para sanção do presidente da República.

O texto de conversão da MP 884/2019,...

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Setor de serviços quer barrar alíquota em proposta de reforma| 26/09/2019

Representantes do setor de serviços já avisaram à equipe econômica que não aceitam a fusão do PIS/Cofins com apenas uma única alíquota. Eles pressionam para que as alíquotas sejam diferenciadas e com baixo impacto de mudança na...

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CFC participa de debate para a construção do novo eSocial| 10/09/2019

Até o final de setembro, o Governo federal pretende editar ato normativo para modernizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). E o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) foi palco para os...

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Empregador precisará informar débitos com FGTS| 08/09/2019

A medida provisória (MP) que criou duas novas modalidades de saques do FGTS também trouxe mecanismos para apertar o cerco às empresas que devem para o Fundo. O texto da MP determina que os empregadores informem ao governo todos os seus débitos com o FGTS.

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