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Mulher é condenada a 25 anos de prisão por crimes contra grávida| 18/02/2021
O júri popular da Comarca de Uberlândia condenou uma mulher pelo homicídio qualificado de uma grávida e ocultação de cadáver. Os jurados reconheceram que a ré cometeu, ainda, os crimes de dar parto alheio como próprio e subtrair...
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Manifestação de uma parte é suficiente para divórcio| 17/02/2021
Como o divórcio é um direito potestativo — incontroverso, que não admite contestação —, a manifestação de um dos cônjuges é suficiente para que a separação seja decretada.
O entendimento...
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STF reafirma que não incide ITBI sobre cessão de direito| 17/02/2021
Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para reafirmar a jurisprudência da Corte de que não incide o ITBI sobre a cessão de direitos de imóveis. Segundo o ministro presidente, Luiz Fux, a crescente demanda relacionada ao assunto...
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Projeto facilita troca do nome em registro do filho após divórcio| 15/02/2021
Para reduzir o desgaste emocional e facilitar a vida das partes envolvidas em processos de divórcio, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou o Projeto de Lei 5.591/2019, que permite a averbação simplificada para mudar o nome de pai ou mãe no registro de...
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Atender última vontade em testamento permite relativização| 15/02/2021
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG não deu provimento a recurso que tentava impedir a abertura, registro e cumprimento de testamento particular, alegando vícios formais. A partir de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a...
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Pai que tentou se eximir do pagamento de pensão tem pedido negado| 12/02/2021
A Justiça do Rio de Janeiro analisou o pedido de um pai que tentava se eximir do dever de prestar alimentos ao filho, argumentando perda da possibilidade de contribuir para seu sustento. Além disso, citava que o atual marido da mãe do adolescente é empresário...
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Bebê gerado por inseminação caseira terá duas mães no registro| 11/02/2021
O juiz de Direito Antonio Fernandes Da Luz, da 3ª vara da Família de Brasília/DF, reconheceu a dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira. Assim, o pequeno terá o nome das duas mães no registro.
O casal homoafetivo...
