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Aposentados vão receber R$ 1,33 bi em atrasados da Justiça
Fonte: Folha de S.Paulo
23/11/2021
Direito Previdenciário
Aposentados e demais segurados que venceram ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça e tiveram a ordem de pagamento dos atrasados emitida pelo juiz em outubro deste ano vão receber a grana em breve. A Justiça federal liberou, nesta segunda-feira (22), R$ 1,33 bilhão para pagar 73.198 segurados, ganhadores de 71.852 processos.
O pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) --valor de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil em 2021-- é feito mês a mês, conforme o orçamento do CJF (Conselho da Justiça Federal). Considerando todos os pagamentos de atrasados, o que inclui as ações previdenciárias e as demais ações, 160.030 cidadãos vão receber o total de R$ 1,596 bilhão.
Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), o valor liberado irá para quitar a dívida do INSS em 6.614 processos previdenciários, com 8.043 beneficiários, totalizando o pagamento de R$ 162,3 milhões.
Segundo o TRF-3, o processamento das RPVs já começou e, com isso, a previsão é que o pagamento dos valores seja feito em até sete dias, ou seja, até a semana que vem. A fase de processamento é quando o tribunal abre as contas para depósito dos valores na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil
A grana é liberada pelo CJF aos tribunais, que seguem cronogramas próprios para depositar os recursos financeiros aos cidadãos. Normalmente, são dois meses entre a ordem de pagamento emitida pela Justiça e o recebimento dos atrasados.
Atrasados do INSS
O segurado que ganhou uma ação contra o INSS --de concessão ou revisão de um benefício, por exemplo-- pode ter direito ao pagamento dos valores atrasados, limitados aos últimos cinco anos.
Quem tem que receber um valor de até 60 salários mínimos é pago por meio das RPVs, mas o segurado que tem quantia superior de R$ 66 mil recebe por meio de precatório, que sai uma vez por ano.
A quitação dos precatórios depende da liberação anual do governo federal. A CMO (Comissão Mista de Orçamento) já liberou a consulta dos processos cuja grana será paga em 2022. A estimativa é que o governo federal gaste R$ 89 bilhões com precatórios, parte deles previdenciários.
No entanto, a PEC dos Precatórios, atualmente em discussão no Senado, poderá atrasar o pagamento dos processos de revisão que rendam atrasados acima de 60 salários mínimos. A proposta não vai alterar o direito aos atrasados do INSS ou às revisões, porém, pode postergar a liberação do dinheiro de aposentados.
