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Aposentados vão receber R$ 1,4 bilhão em atrasados da Justiça
Fonte: Folha de S.Paulo
24/03/2022
Previdência
Quem buscou a Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e venceu a ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio pode ter dinheiro a receber ainda neste mês.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,393 bilhão para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 89.708 segurados que saíram vitoriosos em 69.732 processos contra o instituto. Para receber neste mês, a ordem de pagamento foi dada pelo juiz em fevereiro.
As RPVs são ações de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 neste ano), liberadas em até dois meses após o processo chegar totalmente ao final. O pagamento dos valores é feito por meio do TRF (Tribunal Regional Federal) que atende o estado dos beneficiários.
No caso dos moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a RPV é paga pelo TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região). Ao todo, 6.987 beneficiários que venceram o INSS em 5.862 processos vão receber R$ 167,4 milhões nesta região.
Para saber se terá o dinheiro, o segurado deve conferir a liberação dos valores no site do TRF ao qual pertence. A consulta também pode ser feita ao advogado do processo, se houver. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o site é www.trf3.jus.br.
Segundo o TRF-3, o processamento dos valores já começou e leva, em média, sete dias para ser finalizado. Após esse período, o dinheiro será depositado na conta aberta pelo tribunal para fazer o pagamento.
"Quando for finalizado o processamento, será realizada a abertura das contas, atualizados os sistemas e enviada a comunicação aos juízos. Neste momento, aparecerá na consulta a seguinte informação: pago total, com a informação do juízo, valores depositados e instituição financeira (Banco do Brasil ou Caixa)", diz nota do tribunal.
VALORES LIBERADOS SÃO AINDA MAIORES
Os valores liberados pelo CJF neste mês são ainda maiores. Isso porque o Conselho da Justiça paga mensalmente as RPVs relativas a processos previdenciários e assistenciais, o que inclui o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo, além da verba alimentar a servidores que processaram o governo federal em busca de diferenças salariais não pagas.
Quem ganhou a ação em fevereiro terá o dinheiro liberado em março. Até o final do mês, receberá os valores na conta aberta em seu nome ou do advogado, exatamente como ocorre com os segurados do INSS. Ao todo, o CJF liberou aos TRFs R$ 1,7 bilhão para pagar 155.755 beneficiários que ganharam 127.280 processos.
