Atualização do ICMS foi tema da Escola Técnica CRCPR

Nesta quarta-feira, 7 de julho, a Escola Técnica CRCPR abordou as definições do Supremo Tribunal Federal (STF) para o local de recolhimento do ICMS na importação de mercadorias e para a não incidência do ICMS na operação de transferências de mercadorias, na palestra "Atualizações do ICMS". A palestra foi ministrada pela contadora Ivonizia Fonseca Cunha, especialista e professora de pós-graduação em Direito e Planejamento Tributário, consultora jurídica na área de ICMS, IPI e ISS há mais de 10 anos e contou com 162 participantes simultâneos e um total de 300 visualizações ao longo da transmissão.

A abertura e moderação ficaram a cargo do contador José Eurides Borges Filho, membro efetivo da Câmara de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR). "Constatamos que havia uma demanda grande por eventos eminentemente técnicos, rápidos e objetivos e buscamos então atender a essa necessidade do contabilista criando este projeto, sempre tendo como premissa a preocupação com a qualidade do ensino, a excelência dos palestrantes e o dinamismo da informação rápida, clara e correta", disse, ao explicar as motivações para a criação da Escola Técnica do CRCPR pela gestão do presidente Laudelino Jochem. Antes de passar a palavra à palestrante, convidou os participantes a se inscreverem na 18ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Paraná, maior evento da classe contábil do estado, que acontece de forma gratuita  de 17 a 19 de agosto, com transmissão ao vivo pela TV CRCPR e valendo 7 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC).

Ivonizia esclareceu as principais dúvidas dos profissionais da contabilidade sobre como ficou a situação após a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, na qual o governo do Rio Grande do Norte buscava a validação da cobrança por meio de dispositivos da Lei Kandir, julgada improcedente pelo plenário da do STF. "Mais um julgamento emblemático, importantíssimo, que afeta diretamente o nosso dia a dia, as nossas empresas, afeta a economia, a nossa vida. A gente, como contabilista, como profissional envolvido com a matéria, fica como? Maluco diante de tudo isso. Ninguém sabe o que fazer, todo mundo trabalhando com medo de receber um auto de infração... a insegurança jurídica que se instaurou é uma coisa fora do comum (...) Estamos vivendo um manicômio tributário. Ninguém se entende, o STF diz uma coisa, o estado faz outra, o contribuinte fica no meio se batendo que nem aqueles bonecos de posto, sem saber o que fazer, e com medo de fazer a coisa errada e levar um auto de infração" , comentou a palestrante ao contextualizar a temática que abordou na sequência, com a finalidade de trazer esclarecimentos para ajudar o profissional contábil a tomar decisões mais acertadas diante desse cenário.

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