Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Auotorregularização incentivada: saiba mais sobre a adesão
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
04/01/2024
Geral
Contribuintes poderão aderir ao programa de autorregularização incentivada a partir desta sexta-feira (05/01).
A instituição do programa se deu por meio da Lei 14.740 de 29 de novembro de 2023.
O formulário poderá ser encontrado no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Com informações da Receita Federal. Saiba mais.
