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Cartórios registraram maior número de alterações de nome e sexo
Fonte: G1
25/07/2022
Direito de Família
Os cartórios brasileiros registraram o maior número de mudança de nome e de sexo de pessoas trans, no primeiro semestre desse ano, desde que o Supremo Tribunal Federal autorizou essa alteração. O Jornal Hoje mostrou que foram mais de 1,2 mil de alterações - 43,7% a mais que no primeiro semestre do ano passado.
Ainda não existe uma lei específica para garantir o direito de retificação do nome e gênero de pessoas trans, mas uma decisão do STF de 2018 permite a alteração sem a necessidade de pedido judicial ou comprovação de que foi feita alguma alteração cirúrgica ou hormonal, basta a declaração da pessoa.
Apesar do respaldo legal e de alguns avanços, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, 65% das pessoas trans não fizeram a retificação do nome. Entre os principais motivos, estão a falta de informação, burocracia e o alto custo. Em uma capital, como São Paulo, o processo todo pode chegar a até R$1 mil.
“A partir do momento em que a minha própria decisão em me posicionar socialmente enquanto uma mulher e reivindicar os meus direitos não tira direito de nenhuma mulher, não faz retroceder nenhum outro direito de qualquer cidadão e sobretudo garante um tratamento equânime por parte do estado”, diz Bruna Benevides, secretária política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
