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Conheça o PL sobre gestão de patrimônio de filhos jovens
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
19/01/2024
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Foi aprovado, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, no mês de novembro de 2023, um substitutivo feito para o Projeto de Lei (PL) 3914/23.
O texto visa a punir condutas abusivas de gestores contra menores de idade no que diz respeito à gestão de recursos oriundos de carreiras dos ramos artístico, esportivo, intelectual, etc., da criança ou do adolescente.
De acordo com o texto, uma das condutas abusivas seria, por exemplo, utilizar o dinheiro indiscriminadamente.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e o Plenário analisarão a proposta.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
