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Convenção contra a discriminação da mulher completa 38 anos
Fonte: IBDFAM
02/02/2022
Direito Civil
Ratificada pelo Direito brasileiro há 38 anos, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher representou o marco inicial em um processo de incorporação de tratados internacionais de direitos humanos em prol da isonomia jurídica entre os gêneros. Desde então, o Brasil avançou nas discussões de gênero, mas ainda há desafios a serem superados.
A Convenção da Mulher foi adotada pela Resolução 34/180 da Assembléia das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979; aprovada pelo Decreto Legislativo 93, de 14 de novembro de 1983; ratificada pelo Brasil em 1º de fevereiro de 1984, com reservas; e promulgada originalmente pelo Decreto 89.460, de 20 de março de 1984, revogado para atualização com o Decreto 4.377, de 13 de setembro de 2002.
Em entrevista no ano passado, a juíza Ana Florinda Dantas, vice-presidente da Comissão de Violência Doméstica e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, destacou que a convenção definiu o que seria a discriminação: "É a distinção, exclusão, restrição que seja baseada no sexo e tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, o gozo ao exercício desse direito pela mulher independentemente de seu estado civil e com base na igualdade entre homens e mulheres".
Igualdade de gênero se tornou um ideal ainda mais distante devido à pandemia
Divulgado no ano passado, o relatório anual sobre a disparidade de gênero do Fórum Econômico Mundial revelou que a pandemia provocada pelo novo coronavírus acrescentou três décadas ao tempo necessário para reduzir a disparidade econômica entre homens e mulheres. A previsão passou de 99,5 para 135,6 anos em apenas doze meses.
O estudo atribuiu o retrocesso ao fato de que as mulheres trabalham nos setores mais afetados pelo confinamento, entre outras questões. Conforme os dados, as desigualdades de gênero no Brasil também persistem em termos de participação e oportunidade.
O Brasil ocupa a 93ª colocação entre 156 países que integram a lista - uma posição abaixo em relação ao ano anterior. A colocação, de acordo com o relatório, reflete a pouca representatividade feminina na política, tendo em vista que menos de 15% dos assentos e postos são ocupados por mulheres.
