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Deficiência por Zika vírus poderá dar direito a pensão vitalícia
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
14/12/2023
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Foi aprovada, pela Câmara dos Deputados, uma proposta que prevê que aqueles que apresentarem deficiência permanente por conta de Zika vírus poderão receber pensão vitalícia e indenização. O motivo seria dano moral.
A proposta especifica que a microcefalia ou a Síndrome de Guillain-Barré sejam as causadoras de tal deficiência.
O texto prevê que a indenização seja de R$ 50 mil. Já o valor da pensão será de acordo com o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No momento, o teto é de R$ 7.507,49.
O Senado receberá a proposta.
Com informações de Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
