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Deputada quer contabilizar cuidado materno para aposentadoria
Fonte: Folha de S.Paulo
30/08/2021
Direito Previdenciário
Inspirada no Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, nome do projeto argentino que reconhece os cuidados maternos como trabalho e o contabiliza para a aposentadoria, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou projeto semelhante à Câmara há duas semanas.
Sua proposta altera a lei 8.213 de 1991 para incluir a aposentadoria por cuidados maternos no Brasil. “O reconhecimento do cuidado como trabalho é uma luta histórica do movimento feminista”, afirma Petrone, para quem esse é um trabalho invisibilizado no Brasil.
“Para a roda do mundo girar é preciso uma mãe. Os cuidados que ela tem com sua cria permitem que essa criança cresça saudável enquanto homens ocupam outros espaços. Portanto, não reconhecer esse cuidado é uma violência”, diz ela, que escandalizou colegas de Casa ao amamentar a filha durante discurso na tribuna.
"É simples: precisei levar minha filha para o trabalho, e ela precisou mamar na hora da minha fala", disse, destacando o que o episódio revela quanto à falta de familiaridade desses colegas com o trabalho de cuidado com os filhos.
De acordo com o texto, mulheres com mais de 60 anos que tenham filhos e não possuam os 15 anos de contribuição necessários à aposentadoria passarão a ter direito a um salário mínimo. E essas mulheres que recebem o Benefício de Prestação Continuada poderão trocá-lo pela aposentadoria de um salário mínimo.
Além disso, o texto determina que o tempo de licença-maternidade seja contabilizado para a aposentadoria.
“Hoje, o recolhimento de INSS durante este período é regulamentado por decreto, e isso é uma fragilidade legal porque não está na lei de benefícios previdenciários”, afirma a deputada federal. Para ela, existe uma sensibilidade maior na Câmara hoje para este tipo de tema por conta da maior presença de parlamentares mulheres e mães de bebês e crianças pequenas.
Em sua justificativa, o projeto de lei argumenta que as mulheres sofrem hoje os piores níveis de desemprego, precariedade e informalidade no trabalho, num dos “principais elementos explicativos da feminização da pobreza, que impede as mulheres de acumular capital social” para quando chegarem nas idades mais avançadas —num quadro que se agravou na pandemia.
“Quando você contabiliza o tempo de cuidado materno para a aposentadoria, você muda um entendimento estrutural da sociedade de não reconhecer o trabalho reprodutivo e doméstico. É uma mudança de cultura e de percepção do que é esse trabalho invisibilizado”, afirma Petrone.
