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Emenda na reforma tributária pode diminuir imposto para serviços
Fonte: Folha de S.Paulo
09/09/2019
Direito Tributário
O setor de serviços diz ter reunido a assinatura de 238 deputados em apoio a uma emenda que diminui suas alíquotas na reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados.
A sugestão, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) define que bens intangíveis só podem ser tributados com alíquota de até 30% da cobrada dos bens tangíveis. A proposta da Câmara prevê a criação de um imposto único sobre o consumo com alíquota ao redor dos 20%.
João Diniz, presidente da Cebrasse, diz que, sem a alteração, a reforma eleva a carga sobre o seu segmento de forma desproporcional aos demais. Isso aconteceria porque, ao contrário de outros setores que poderão descontar no imposto a ser pago aquele já recolhido na compra de insumos, os serviços tem como principal custo o pagamento de trabalhadores.
Diniz é defensor do imposto sobre movimentações financeiras que, segundo ele, permitiria desonerar a folha de pagamentos, aumentar as contratações e reduzir pre;os para consumidores.
