Evento aborda planejamento tributário para entidades imunes

Os integrantes da Comissão do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Narciso Dóro Júnior (coordenador), William Fischer e Juliano Lirani receberam o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB)  Kleber Gil Zeca em live transmitida gratuitamente na TV CRCPR no último dia 22, para discutir os “Aspectos do Planejamento Tributário Aplicado para as ONGs”. A conversa teve como objetivo principal analisar a possibilidade da exploração de atividade econômica - venda de bens e prestação de serviços ao mercado - pelas Organizações da Sociedade Civil, como fonte de recursos para manutenção de suas atividades, sem perda das imunidades e isenções.

Na abertura da transmissão, Dóro destacou que a série de lives que a comissão vem realizando tem a finalidade de tirar dúvidas dos voluntários e dirigentes dessas entidades sobre como trabalhar a captação de recursos para a manutenção das atividades de assistência social que elas prestam sem cometer erros que podem levar à perda das isenções e imunidades tributárias. A seguir, o contador William Fischer, que há anos atua prestando assessoria profissional a esse segmento, atuando na transmissão como moderador, apresentou os palestrantes, Kleber Gil Zeca - auditor da RFB, coordenador geral de Fiscalização e conselheiro suplente e assistente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), e o advogado tributarista Juliano Lirani, integrante da comissão do CRCPR, que é especialista em tributação do Terceiro Setor e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. 

Após uma breve contextualização histórica sobre o Terceiro Setor e uma explanação sobre os conceitos de imunidade e isenção tributária, Kleber Gil Zeca comentou sobre a importância do planejamento tributário para as entidades, ainda que por gozarem de benefícios e incentivos fiscais, elas elas não tenham como objetivo economizar tributos, pois ao exercer atividades econômicas envolvendo a venda de produtos, alguns cuidados são necessários para que elas não percam essa condição, entrando nos aspectos regulatórios da questão e elucidando sobre o posicionamento da Receita Federal ante as diversas situações que essas atividades suscitam.

Em sequência, o Dr. Juliano Lirani posicionou a questão sob um outro ponto de vista, o das entidades e seus beneficiários, cujas necessidades nem sempre se manifestam conforme as previsões legais. "O artigo 3º da Constituição Federal diz que o objetivo da República Federativa do Brasil? Diz o At. 3º da Constituição que é construir uma sociedade livre, justa solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Esse não é um objetivo do Estado, mas de todos: das empresas, dos cidadãos, das organizações sociais... Todos nós temos que abraçar esses problemas do país e encontrar soluções. Então eu vou partir do pressuposto de que a interpretação da legislação tributária deve ser feita com base nesse norte. Portanto eu pretendo aqui fundamentar que a isenção e a imunidade tributária de uma entidade sem fins lucrativos devem ser preservadas quando ela desempenha uma atividade econômica para obter recursos para a manutenção de sua atividade fim”, disse na abertura de sua exposição.          
 
Comentários e interatividade

Os participantes puderam enviar suas dúvidas e comentários pelo chat da transmissão, no qual tiveram vários elogios. 

“​Parabéns! Tema muito relevante e de extrema necessidade nos dias de hoje”, disse o participante identificado como Dirceu Mattos. Já a participante Lina Goularte comentou: “​Excelente evento! Kleber e Juliano Lirani deram um show de entendimento sobre Planejamento Tributário nas Entidades de 3º Setor! Parabéns!"

A gravação da live sobre os “Aspectos do Planejamento Tributário Aplicado para as ONGs” já está disponível na TV CRCPR para quem perdeu ou quiser rever. Os certificados também já podem ser consultados na área restrita do site do CRCPR para quem realizou inscrição prévia e completou a atividade de confirmação de presença.