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Governo prepara projeto para cobrar dívida com INSS
Fonte: Folha de S.Paulo
11/03/2019
Imposto e Tributos
O governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende encaminhar "nos próximos dias" projeto de lei que aperfeiçoa a cobrança da dívida ativa da União, afirmou o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, nesta sexta-feira (8).
Em palestra para o setor de previdência complementar e regimes próprios de Previdência, Rolim disse que "o foco é atacar os devedores, mas há muito mito sobre essa dívida".
Segundo Rolim, dos R$ 500 bilhões de dívida com a Previdência, há cerca de R$ 160 bilhões recuperáveis, mais cerca de R$ 60 bilhões já foram parcelados e estão sendo pagos.
Restam cerca de R$ 100 bilhões, que serão alvo desse projeto do governo.
Rolim ressaltou, porém, que embora a cobrança seja um dos pilares da reforma Previdência, ela não é suficiente para conter o rombo do sistema previdenciário brasileiro.
"Mesmo que toda a dívida fosse recuperável, não daria para cobrir nem dois anos de déficit, que já chega perto dos R$ 300 bilhões", afirmou o secretário.
A conta inclui tanto o regime geral quanto o regime próprio da União e os benefícios assistenciais.
O secretário afirmou também que não há previsão de novos parcelamentos especiais para os devedores e que programas de Refis serão limitados a 60 meses.
O governo quer usar a cobrança da dívida como um exemplo de que a reforme combate privilégios e promove a igualdade.
A intenção da equipe econômica com as mudanças nas aposentadorias e pensões é economizar R$ 1,1 trilhão em dez anos.
