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Governo quer nova reforma trabalhista
Fonte: O Estado de S.Paulo
06/09/2019
Direito Trabalhista
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo espera ter em 90 dias propostas para levar ao Congresso uma nova reforma trabalhista.
“As medidas vão no sentido de evitar a judicialização e dar mais segurança jurídica para trabalhadores e empregadores. A espinha dorsal dos estudos é para que a negociação entre as partes ocorra sem a tutela do Estado ou da Justiça. Vamos usar os exemplos de outros países”, afirmou o secretário, após a instalação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet).
Marinho explicou que o Gaet é formado por um grupo seleto de especialistas nas áreas trabalhista e previdenciária e garantiu que entidades patronais e sindicatos serão chamados para participar das discussões.
O secretário voltou a dizer que o governo vai apresentar uma PEC para acabar com a unicidade sindical. “Chegou a hora de nos debruçarmos sobre esse tema e garantir a liberdade sindical no País”.
Marinho também repetiu que as medidas em estudo buscam tratar das novas formas de trabalho por meio de aplicativos de transportes e entregas, além de também tratarem dos trabalhadores autônomos: “O trabalho formal está perdendo espaço no mundo inteiro, e no Brasil não será diferente. Vivemos uma mudança acelerada no perfil de ocupação no País.”
Segundo ele, podem ser medidas infralegais, projetos de leis e também proposta de emenda à Constituição. O secretário disse contar com o apoio dos parlamentares para aprovar as medidas. “Temos um parlamento reformista, propício a esse tipo de mudanças, vamos mostrar a verdade e convencer os parlamentares com os fatos”, disse o secretário.
