Inclusão do contador em ações movidas pela SEFA causa preocupação

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (24), representantes do CRCPR, SESCAP-PR, SESCAP-CG, SESCAP-LDA e Sicontiba trataram de um tema que vem causando preocupação à classe contábil. Nas demandas judiciais movidas pela Secretaria da Fazenda do Estado contra empresas referentes à cobrança de créditos tributários, está sendo cada vez mais comum a inclusão no polo passivo de profissionais contábeis responsáveis por essas empresas, em teoria, devedoras. 

O advogado tributarista Juliano Lirani, que também participou da reunião, disse que o entendimento Conselho de Contribuintes do Estado e dos auditores fiscais estaduais é que, em determinados casos, os contabilistas responsáveis pelas empresas demandadas são coniventes com atos de má fé e, portanto, são arrolados nas ações judiciais civil e criminalmente.

Tal fato é de total interesse da classe contábil, visto que nem sempre o profissional contábil agiu de má fé, muito pelo contrário, e acaba sendo envolvido em processos graves, sendo solidário com os empresários à vista da legislação atual.

“A ideia das entidades contábeis não é evitar a punição de qualquer profissional que agiu fora da lei", disse o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem, "mas precisamos ter uma legislação que separe o joio do trigo", ponderou.

 Para Alceu Dal Bosco, presidente do SESCAP-PR, "o contabilista muitas vezes acaba prestando informações com alguma incorreção aos órgãos tributários, sem saber que são incorretas, em face da forma de funcionamento das empresas, muitas inclusive sediadas fora de nosso estado, e isso não quer dizer que ele tenha agido de má fé, buscando ludibriar o fisco".

"O assunto é complexo, porém de extrema importância para nós, contabilistas, e o tema tem que estar no radar das entidades com a prioridade devida" disse o presidente em exercício do SESCAP Campos Gerais, Aguinaldo Mocelin. Já o presidente do Sicontiba, Juarez Tadeu Morona Filho, entende que "as autoridades tributárias precisam ter muito critério antes de colocar o contabilista no polo passivo dessas ações, haja visto que as informações prestadas ao fisco são muito complexas e dinâmicas e que erros técnicos podem ocorrer, o que não significa má intenção do profissional."

Participaram também da reunião o presidente do SESCAP Londrina, Marcelo Odetto Esquiante; o coordenador da Comissão do Terceiro Setor do CRCPR, Narciso Dóro Jr; o advogado e também colaborador eventual do CRCPR, Juliano Lirani; e o diretor superintendente do CRCPR, Gerson Borges de Macedo. Para estes, a solução do caso passa também por incursões das entidades junto à SEFA e ao próprio Legislativo Estadual, se for necessário, para que a legislação hoje utilizada pelas autoridades tributárias para a inclusão do contador como solidário nos casos citados permita, de forma clara e objetiva, entender quando há e quando não há dolo por parte do profissional contábil. 

Foi formada uma comissão especial de trabalho, que irá se aprofundar no assunto e definirá quais os rumos a serem tomados pelas entidades contábeis do estado para a solução do caso em análise.