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Janela para aprovar reforma tributária fecha no primeiro semestre
Fonte: O Estado de S.Paulo
24/01/2020
Imposto e Tributos
A “janela” para aprovar a reforma tributária em 2020 só estará aberta no primeiro semestre. Depois desse prazo, as eleições municipais devem contaminar as votações do Congresso. Segundo apurou o Estado, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalha para aprovar a reforma na Câmara até abril. O Senado teria os meses de maio e junho para avançar nas discussões e votação.
Lideranças da Câmara e do Senado se reúnem logo no início da primeira semana dos trabalhos legislativos, a partir de 3 de fevereiro, para fechar o cronograma de votação da reforma tributária.
Ribeiro tem se reunido com os negociadores técnicos da equipe econômica para tratar dos temas que serão incluídos. Ele será o relator na Comissão Mista (Senado e Câmara) que vai elaborar o texto de convergência.
A ideia é acelerar os trabalhos no início do ano, já que a Comissão Mista acabou não se reunindo no recesso, como foi anunciado. O relator deve acoplar pontos da proposta do Senado, mas o texto-base será o que já tramita na Câmara.
O governo deve enviar um projeto de lei que cria apenas a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar PIS e Cofins, tributos sobre o consumo cobrados pelo governo federal.
"O governo está preocupado em fazer acontecer a reforma", afirma a assessora especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reforma tributária, Vanessa Rahl Canado.
Segundo Vanessa, será possível incluir a CBS no tributo único que deve reunir também os impostos estaduais e municipais, como querem os parlamentares.
CÂMARA X SENADO
Entenda as diferenças entre as propostas de reforma tributária das duas Casas
Unificação
Senado
IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal).
Câmara
IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal)
Alíquotas
Senado
Definidas por cada Estado e município
Câmara
Definição pelo Comitê Gestor do IBS
Imposto Seletivo com alíquotas diferenciadas
Senado
Bebidas alcoólicas e não alcoólicas, fumo, veículos, comunicações, energia elétrica, petróleo e gás natural
Câmara
Fumo e bebidas alcoólicas
Incentivos e desonerações
Senado
Imposto zero para remédios e alimentos. Outros incentivos definidas por cada Estado e município
Câmara
Não prevê incentivos e desonerações
Transição até novo modelo
Senado
15 anos
Câmara
10 anos, além de 50 anos para compensar eventuais impactos a Estados e municípios
