Como posso ajudar o Rio Grande do Sul?09/05/2024
Geral
NOTÍCIAS
Fique por dentro
Justiça do Trabalho comete excessos mas deve existir, diz Toffoli
Fonte: O Globo
22/06/2020
Direito Trabalhista
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a Justiça do Trabalho tem um papel importante, mas comete "excessos" e acaba prejudicando aqueles que visa proteger. O ministro participou de um debate na manhã deste sábado com o ex-ministro do STF Nelson Jobim e o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o "Kakay".
— Tenho defendido muito a justiça do trabalho, mas não há como deixar de verificar que existem alguns excessos — disse Toffoli.
Toffoli citou uma decisão recente em Santa Catarina, determinando a paralisação das atividades de frigoríficos para proteger trabalhadores contra a disseminação da Covid-19, como um desses "excessos". A determinação, dada em primeira instância, foi revertida depois pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Toffoli e Jobim discutiram também a interpretação do artigo 142 da Constituição Federal. O texto vem sendo usado por bolsonaristas radicais como se atribuísse um "poder moderador" às Forças Armadas, argumento para defender a possibilidade de intervenção militar. Os dois negam essa interpretação.
Jobim, que participou da Assembleia Constituinte, disse que o artigo foi escrito justamente para mudar esse entendimento. As Forças Armadas foram um poder "moderador" de 1891 até a ditadura militar, mas a Constituição de 1988 as classificou como "instituição" e não "Poder", justamente para evitar um novo golpe militar.
— Todos são guardiões da constituição, mas o guardião último é o Supremo Tribunal Federal, e o Supremo Tribunal também é, usando aquela expressão que também adoto do Jobim, também é o que temos aí. Muita gente não gosta de mim, mas eu sou o presidente do Supremo Tribunal Federal — disse Toffoli.
