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Licença-maternidade de trabalhadoras de embarcações poderá mudar
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
26/10/2023
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Foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos deputados um Projeto de Lei (PL) cujo objetivo é aumentar para seis meses a licença-maternidade para as mulheres que exercem determinadas funções na marinha mercante e em navegações.
Além de estender o período, que está fixado em 4 meses, o projeto garante que não haja prejuízo do salário e nem de outros direitos durante a licença.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará o PL.
Com informações da Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
