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Live abordará solidariedade tributária do profissional contábil
Fonte: CRCPR
11/11/2021
Eventos
A Comissão do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) realiza, no dia 30 de novembro, às 9h, sua última live do ano, com o tema “Aspectos Tributários da Solidariedade Tributária do Contabilista e as suas Implicações Criminais”. Para inscrever-se no evento, que valerá até 3 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC), clique aqui!
O objetivo é analisar a legislação federal, a jurisprudêcia da Justiça Federal e dos tribunais superiores, com foco na definição da responsabilidade criminal e tributária do profissional da contabilidade, em relação às dívidas tributária de seus clientes.
Os palestrantes serão a Juíza Federal, Gisele Lemke; o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Octavio Campos Fischer; o advogado tributarista e membro da Comissão, Juliano Lirani; e o advogado criminal Adriano Bretas. Serão discutidas questões como "A responsabilidade tributária solidária do contador perante o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)"; "Análise da conduta do contador e a responsabilidade tributária solidária perante os tributos federais" e "A responsabilidade do contador e o artigo 135 do Código Tributário Nacional (CTN)".
