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Ministro do Trabalho defende prorrogação da desoneração da folha
Fonte: O Globo
28/10/2021
Imposto e Tributos
O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, defendeu, nesta quarta-feira, a manutenção da desoneração da folha de salários para 17 setores intensivos em mão-de-obra.
Ao participar de evento da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), ele disse que a medida poderá valer temporariamente por até três anos.
O assunto está sendo discutido no Congresso Nacional. Onyx disse aguardar uma solução nas próximas semanas.
— Não tenho nenhuma dúvida de que nessa retomada, por um ano, dois ou três anos, deveria ser fazer um acordo e votar pela manutenção desses setores, que são intensivos em mão-de-obra. O Brasil precisa de fôlego para essa retomada que a gente tem que fazer da economia — disse o ministro.
Após o fim do prazo, seria feita uma avaliação antes de acabar com a desoneração, observou Onyx.
A proposta avaliada na Câmara dos Deputados prevê a prorrogação da folha da desoneração da folha de pagamento até 2026 para esses 17 setores.
O deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já declarou que, caso a medida não seja aprovada, o país pode ter 3 milhões de desempregados a partir de 2022.
O Ministério da Economia é contra a medida, que custaria R$ 8,3 bilhões aos cofres públicos em 2022.
O ministro Paulo Guedes costuma dizer que os encargos que incidem sobre a folha de pagamentos são uma máquina de destruição em massa de empregos, e defende a desoneração para todas as empresas.
Para compensar a perda de arrecadação, a sugestão dele seria a criação de um imposto digital, nos moldes da antiga CPMF. Não há consenso sobre tal medida no Congresso.
Desoneração começou em 2011
Desde 2011, uma lei permite que alguns setores façam a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas.
Entre os beneficiários estão setores da indústria (como couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos), serviços (como TI, call center, hotéis), transportes (rodoviário de carga, aéreo), construção e outros.
