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Número de ações judiciais nos condomínios explode
Fonte: O Globo
30/10/2020
Direito Civil
Os problemas nos condomínios causados pela pandemia se refletem no Judiciário. De acordo com um estudo feito pelo Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Secovi Rio (Cepai), com base em dados do Tribunal de Justiça, o número de ações judiciais deu um pulo de 182 em julho para 952 em agosto e 757 em setembro deste ano na cidade do Rio. Até então, maior número de ações em um mês havia sido em maio de 2019, com 297 casos.
De acordo com Alexandre Corrêa, vice-presidente Jurídico e Assuntos Legislativos do Secovi Rio, não é possível identificar no estudo a motivação das ações, mas as razões mais comuns de conflitos nos últimos meses foram as brigas entre vizinhos em confinamento, e o aumento na inadimplência.
Sobre este segundo item, de acordo com uma pesquisa da Apsa, a taxa de inadimplência das cotas voltou ao patamar de 14% em setembro, o mesmo de abril, quando atingiu o recorde da série histórica.
— Alguns clientes concederam descontos na taxa de condomínio durante a pandemia. A partir de agosto essas reduções foram suspensas, fazendo que a inadimplência nesses clientes tenha aumentado quando comparado aos meses anteriores — explica Edgar Poschetzky, gerente geral de Gestão Condominial da Apsa.
Côrrea, do Secovi, lembra que, pela lei, o condomínio pode entrar com ação contra o morador inadimplente no dia seguinte do não pagamento da cota. No entanto, está longe de ser a melhor solução.
— Administrativamente, isso não é recomendado por causa da dor de cabeça, fora os custos. Vai-se gastar o dobro do valor da taxa do condomínio para entrar com ação.
Resolução amigável
Para evitar que a judicialização, a conversa é a melhor alternativa. Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Abadi, sugere que se tente uma composição amigável extrajudicial, sendo recomendável que as partes (condomínio e condômino) dialoguem na busca de alternativas e acordos para pagamento do débito.
Paulo André Rodrigues, sócio da empresa de síndicos profissionais RT Rio, que cuide de 12 condomínios, compartilha desta opinião.
—Em 99% das questões conseguimos resolver com a conciliação extrajudicial.
Fora a inadimplência, também houve um aumento de brigas durante os meses da quarentena, conta o advogado Leandro Sender:
— São conflitos como a realização de obras não essenciais em apartamentos, som alto, moradores que recebem visitas criando aglomerações, além da proibição de utilização das áreas comuns.
