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ONG de defesa do consumidor questiona dados do Cadastro Positivo
Fonte: Folha de S.Paulo
15/07/2019
Comércio
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) diz que vai questionar os quatro birôs de crédito do Brasil (SPC, Boa Vista, Serasa e Quod). A organização quer saber quais são os dados que formarão o escore (a nota de crédito) dos cidadãos, agora que vale a lei do Cadastro Positivo. Uma notificação será enviada no início da semana.
Como ainda carece de regulamentação presidencial e de regras do Banco Central —que eram esperadas para esta semana, mas não saíram—, especialistas ligados à privacidade temem que não fique claro que apenas dados financeiros, e não de outra ordem, comporão a nota.
Todas as companhias afirmam que só usam dados permitidos pela lei, "autorizados pela Lei do Cadastro Positivo, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral de Proteção de Dados", segundo o Quod.
SPC ainda destaca que informações como "saldo bancário, aplicações, origem étnica, posição política, religião e saúde do consumidor não são utilizadas para a composição da nota de crédito".
Em carta ao Banco Central, o Idec destacou que considera essencial que a regulamentação elucide sobre o uso de chamados dados alternativos, que não são expressamente vedados pela lei por não serem sensíveis (como informações genéticas ou de orientação política, por exemplo), "mas que podem ser excessivos ao invadirem a esfera privada de interesses pessoais do cadastrado".
A organização ainda pediu "mecanismos claros de fiscalização e monitoramento das empresas de avaliação de crédito, com a disponibilização de canal efetivo de reclamação para o consumidor".
