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Ouvidoria da Mulher já recebeu 3 mil contatos em cinco meses
Fonte: IBDFAM
08/08/2022
Direito de Família
Desde que foi criada, há cinco meses, a Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional de Justiça – CNJ já recebeu 3 mil contatos, entre pedidos de esclarecimento, denúncias e reclamações. Os números foram divulgados pela ouvidora nacional da Mulher do CNJ, desembargadora Tânia Regina Reckziegel, durante palestra na última semana.
Na ocasião, a desembargadora defendeu a criação de Ouvidorias da Mulher nos tribunais como forma de assegurar o recebimento de manifestações e denúncias relativas a casos de violência. Segundo ela, os números de casos de violência contra a mulher no país reforçam a importância da medida: somente no ano passado, quase 2 mil casos de feminicídio e de tentativa de assassinato de mulheres foram levados à julgamento.
Tânia Reckziegel destacou que o maior acionamento do 190 da Polícia Militar diz respeito a ações de violência contra a mulher. Salientou que a criação das Ouvidorias da Mulher no âmbito dos tribunais de todo o país garante maior acesso à Justiça e fortalece o Estado Democrático de Direito.
Para a desembargadora, as ouvidorias são o elo da sociedade com o Poder Judiciário. “Um canal importante e de fácil acesso para os cidadãos acionarem e solicitarem algo no Judiciário. Um instrumento da democracia participativa.”
Instalada no Dia Internacional da Mulher, a Ouvidoria Nacional da Mulher atua como um espaço para receber denúncias, reclamações relativas a casos de violência e pedidos de orientação. O canal pode ser acionado por e-mail, telefone, WhatsApp, cartas e presencialmente.
