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Pai acusa TikTok de burlar o Estatuto da Criança e do Adolescente
Fonte: IBDFAM
27/06/2022
Direito de Família
Tramita na Justiça de São Paulo ação de um pai que acusa a rede social TikTok de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA por supostamente expor menores de idade a vídeos com conteúdos sensíveis para a faixa etária.
O processo em questão pode mudar a forma como os conteúdos audiovisuais são consumidos na rede social, pois pode obrigá-la a mostrar uma classificação indicativa nos conteúdos e uma obrigatoriedade de verificação de identidade de usuários.
Advogado autor da ação, Anderson Albuquerque concedeu uma entrevista ao Uol Tilt afirmando que acionou a Justiça para proteger seus dois filhos menores de idade de certos conteúdos. Por correr em segredo de justiça, o advogado afirma que não pode detalhar os méritos do processo, mas destaca que, "enquanto pai e cidadão, não pode deixar de expressar preocupação com os conteúdos inapropriados veiculados no TikTok."
Albuquerque considera que, ao permitir a veiculação de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes, o TikTok viola as normas estabelecidas pelo ECA. A rede social informou que não foi notificada sobre a ação e que não comenta casos judiciais.
Em parecer preliminar, o Ministério Público de São Paulo - MPSP demonstrou interesse em entrar no caso como acusador. A Promotoria de Infância e Juventude da Capital pediu que o advogado se manifestasse sobre o interesse de ser substituído na acusação pelo órgão.
