Prefeitura de Maringá prorroga pagamento de impostos municipais

Fonte: G1
30/03/2020
Imposto e Tributos

A Prefeitura de Maringá decretou, na quarta-feira (25), a prorrogação por seis meses do pagamento de impostos municipais para empresas que estão no Simples Nacional ou que são Microempreendedores Individuais. A medida, segundo a prefeitura, foi tomada por conta da situação de emergência pelo combate ao coronavírus.

Os pagamentos foram prorrogados para os tributos municipais do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI). Veja as datas:

- Vencimento em 20 de abril (período de apuração de março) foi prorrogado para 20 de outubro;
- Vencimento em 20 de maio (período de apuração de abril) foi prorrogado para 20 de novembro;
- Vencimento em 22 de junho (período de apuração de maio) foi prorrogado para 21 de dezembro;

A prefeitura ressalta que os tributos que venceram no dia 20 de março (com período de apuração de fevereiro) não terão alteração.

Comércio fechado

Em decreto municipal, do último dia 18 de março, foi determinado o fechamento de todos os comércios, bares, restaurantes, shoppings e estabelecimentos que oferecem produtos não essenciais. Isso passou a valer a partir da última sexta-feira, dia 20.

Supermercados, mercados, postos de combustíveis, locais que entregam água e gás, farmácias, clínicas médicas, hospitais e postos de saúde são os únicos estabelecimentos autorizados a funcionar.

Os mercados estão autorizados a trabalhar das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e passaram a controlar a quantidade de itens comprados por pessoa.

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