Processos eletrônicos já são 90% dos novos casos na Justiça

Nove a cada dez processos apresentados à Justiça no ano passado foram protocolados por meio digital como computador, celular ou tablet. Apenas um a cada dez dos novos processos chegou ao Judiciário em tinta sobre papel.

A estatística é do anuário Justiça em Números, divulgado hoje pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O estudo reúne os principais indicadores do Poder Judiciário no ano de 2019 e mostra o avanço da digitalização entre os tribunais brasileiros.

Atualmente, apenas 27% dos processos em tramitação são físicos, o restante corre de forma digitalizada. Somente 13 de 62 tribunais, nos diferentes ramos da Justiça, informaram possuir menos de 90% do acervo processual em meio digital.

O Brasil tem hoje 77,1 milhões de processos em tramitação. Esse número é menor que o acervo de demandas judiciais de 2018, o que aponta, segundo o CNJ, uma aceleração no ritmo de trabalho da Justiça, que conseguiu julgar em definitivo um número maior de processos do que a quantidade de novos casos recebidos pelos tribunais. Em relação a 2018, houve uma redução de 1,5 milhão de processos no estoque dos diversos ramos do Judiciário. 

Custo da Justiça

A Justiça brasileira teve um custo aos cofres públicos de R$ 100,2 milhões no ano passado. Isso representa um crescimento de 2,6% em relação a 2018, quando a cifra ficou em R$ 97,7 milhões, com base em valores já corrigidos pela inflação pelo estudo.

A cifra de 2019 corresponde a 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, soma das riquezas produzidas no país, ou a 2,7% dos gastos totais do governo federal, estados, Distrito Federal e municípios. Em 2019, o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 479,16 por habitante, R$ 10,7 a mais, por pessoa, do que no ano de 2018.

Segundo o CNJ, esse crescimento no total de despesas do Judiciário foi causado principalmente pelo aumento das despesas com pessoal, que cresceram em 2,2%, e de outras despesas correntes, que cresceram em 7,4%. A categoria de despesas correntes se refere principalmente a gastos com atividades de manutenção das atividades da Justiça, como compra de material de escritório e contratos de prestação de serviço.

Gastos com pessoal 

Os gastos com pessoal representam a maior porção dos custos da Justiça, correspondendo a 90,6% de todos os gastos. Esse percentual tem se mantido estável nos últimos anos, com o menor valor aferido em 2012 (88,8%), e o maior, em 2018 (90,9%).

A despesa média mensal com o pagamento dos magistrados (juízes e desembargadores) ficou em aproximadamente R$ 50,9 mil. Esse valor não corresponde ao efetivamente recebido pelos magistrados e se refere ao gasto pelo poder público com o pagamento da folha salarial, aí incluídos encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), além dos próprios salários e benefícios, como auxílio-alimentação, remuneração de férias e outras vantagens. 

Em 2018, o gasto médio por magistrado foi de R$ 48.965,84, em valor corrigido pela inflação. 

No ano passado, a média mensal do gasto por servidor do Judiciário foi de R$ 16,3 mil por profissional que ocupa cargo público, de R$ 4,1 mil por profissional terceirizado e de R$ 930,04 por estagiário.

Arrecadação recorde 

A atividade da Justiça também aportou dinheiro aos cofres públicos. Em 2019, foi registrada uma arrecadação de R$ 76,43 bilhões, o maior valor desde 2009, quando o CNJ começou a mensurar esse tipo de dado. Para efeito de comparação, o montante equivale a 76% de todas as despesas do Judiciário. 

Nesse valor são computados, por exemplo, os recolhimentos com taxas judiciais, impostos pagos em ações para recebimento de herança, pagamento de multas judiciais e ações de cobranças de dívidas com o poder público, como de débitos tributários e previdenciários.