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Programa do governo do Paraná subsidia salário jovens aprendizes
Fonte: Acip
26/11/2020
Legislação
Com o objetivo de garantir a manutenção das vagas de emprego de jovens de 14 a 18 anos durante a pandemia, o governo do Paraná criou recentemente o programa Cartão Futuro Emergencial.
Aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, o programa destina uma ajuda de custo aos empregadores que mantiverem o contrato de adolescentes aprendizes durante a vigência do estado de calamidade pública no Paraná.
De acordo com a lei que criou o programa, o empregador que mantiver contrato ativo com aprendizes menores de 18 anos terão acesso a subvenção econômica no valor de R$ 300,00, por aprendiz, por um prazo de 90 dias a partir da solicitação.
Aqueles que contratarem novos aprendizes, mesmo que em substituição dos que tiveram o contrato encerrado durante a pandemia, terão acesso ao valor de R$ 500,00.
Nos dois casos, os empregadores deverão manter os contratos com os aprendizes por, no mínimo, mais sessenta dias após o pagamento da última parcela da subvenção.
Eles também ficam responsáveis pelo pagamento das demais verbas salariais devidas, bem como pelos encargos trabalhistas e previdenciários.
As empresas interessadas devem acessar o site www.cartaofuturo.pr.gov.br até o dia 31 de dezembro e realizar o preenchimento e envio do termo de adesão. A homologação deverá ser realizada por meio da Agência do trabalhador/SINE. Para mais informações entrar em contato pelo telefone (44) 3244-1255.
