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Projeto de Lei pode proibir trabalho de tatuadores e enfermeiros
Fonte: Administradores
21/07/2016
Legislação
Um projeto de Lei elaborado pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) pretende tornar ilegal parte do trabalho de enfermeiros e profissionais que atuem diretamente com a pele, como tatuadores. A PLS 350/2014 está tramitando desde 2014 e recentemente foi declarada apta para julgamento em plenário.
O polêmico projeto altera o a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que trata do exercício da Medicina. Segundo o portal O Povo, a "lei do Ato Médico" acredita que a invasão da epiderme e derme (pele) com o uso de produtos químicos ou abrasivos devem ser atos exclusivos de médicos, o que inclui procedimentos como injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos, envolvendo o tecido subcutâneo.
O texto foi encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte no último dia 17. A decisão afetaria não só o trabalho de enfermeiros, mas também de tatuadores e profissionais de estética, já que eles também costumam realizar procedimentos com ferramentas em contato direto com a pele.
Você concorda com a possível aprovação da PLS 350/2014? Acredita que ela realmente visa preservar o trabalho do médico ou é mais uma lei sem noção do legislativo brasileiro?
