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Projeto que regulamenta duplicata eletrônica avança no Senado
Fonte: Folha de S.Paulo
16/10/2018
Tecnologia
O projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica foi aprovado nesta terça-feira (16) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O texto, que cria um registro eletrônico centralizado desses documentos, segue para votação em plenário.
A duplicata é um título de crédito que pode ser emitido a partir da comercialização de uma mercadoria ou serviço. O projeto cria a obrigatoriedade de que esses títulos, que hoje ficam dispersos, sejam registrados em certificadoras autorizadas pelo BC (Banco Central).
De autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a proposta foi patrocinada pela equipe econômica de Michel Temer.
O texto enfrentou resistências dos cartórios, já que a proposta inicial também previa que o registro eletrônico eliminasse a necessidade do chamado protesto do título —citação pública do devedor, para que ele pague a dívida.
O procedimento é executado por cartórios de protestos de títulos e gera renda para essas casas e também para os Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos regionais.
Quando foi aprovado pela Câmara, em junho, o artigo que acabava com o protesto do título foi retirado.
Na CAE, foi aprovado relatório que mantém o teor do texto da Câmara. O mesmo ocorreu na semana passada, quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado também aprovou o projeto.
