RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Publicados novos Protocolos ICMS com mudanças na ST
Fonte: Fato Gerador
25/02/2026
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O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em cosméticos e higiene pessoal em diversos estados, com vigência a partir de 1º de abril de 2026. Empresas e escritórios contábeis precisam revisar cadastros fiscais, parametrizar ERPs e atualizar tabelas de ST para evitar inconsistências na apuração do ICMS e nas obrigações acessórias.
