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Quem recebe os retroativos do INSS neste ano e em 2024?
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
31/08/2023
Previdência
Segurados que foram à Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pedir que um benefício previdenciário fossse revisado ou concedido podem receber as diferenças que não foram pagas nos cinco anos que antecedem a ação judicial. Chamam-se valores atrasados.
Em 2023, aqueles cujo direito é de receber no máximo 60 salários mínimos podem receber o valor até o fim do ano. Para isso, deverá ter derrotado o INSS na Justiça e ter concedida, pelo juiz, até o mês de outubro, a ordem de pagamento.
Quanto a valores que deverão ser pagos 2024, o orçamento federal incluirá as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e os precatórios. O governo poderá liberar o valor dos precatórios até 31 de dezembro de 2024.
Já os RPVs serão pagos de acordo com o mês em que o juiz realizar a liberação. Podem ser pagos, também, no período máximo de 60 dias para aqueles que vencerem a ação, no caso do dinheiro ser liberado.
Com informações da Folha de S.Paulo. Saiba mais.
Foto: Pixabay.
