Receita Federal apresenta novidades implantadas pelo órgão

O delegado da Receita Federal do Brasil, Marcos Vinicius Rinaldi, apresentou as principais mudanças adotadas pela Receita Federal do Brasil  em tempos de pandemia para diversos contadores e profissionais da área. O encontro foi feito pelo SESCAP-PR nesta quarta-feira, dia 17, de forma virtual.

De acordo com Rinaldi, a Receita tem passado por grandes mudanças de procedimentos, mesmo antes da pandemia do novo coronavírus. “São alterações que foram necessárias especialmente em virtude da grande demanda e da redução do quadro dos servidores”, afirmou. “E, por isso, apontou a parceria com as entidades de representação contábeis, como o SESCAP-PR, como fundamental para a desburocratização dos processos”, disse.

Regionalização dos processos

Entre as alterações feitas pela Receita, está um novo regimento, que estava previsto para ser implantado até o fim de junho, mas que, deve ser imposto a partir do mês de julho. O documento deve trazer alterações de forma regionalizada, como indica o delegado. “Parte dos processos que hoje estão concentrados na superintendência, serão distribuídos entre as delegacias. É um processo complexo e que já entra na fase final”, explica.

Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

Entre as mudanças realizadas, neste ano o órgão estendeu a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 para o dia 30 de junho, em razão da pandemia. E, entre as novidades, estão as formas de apresentação. Apesar da extensão do prazo, em Curitiba, pouco mais de 51% das declarações haviam sido entregues a 13 dias do fim do prazo. No Paraná, ainda restam mais de 800 mil declarações. Já as restituições continuam em cinco lotes.

As doações de parte do Imposto de Renda podem ser feitas diretamente na Declaração. “E o contabilista, que é o porta-voz dos contribuintes, tem papel fundamental nessa orientação, pois não é um dinheiro que sai do bolso dele, mas sim, do governo”, alerta.  

Atos normativos

E, entre as negociações, a prorrogação da portaria 543/20 foi vista de forma muito positiva por quem depende dos processos da Receita Federal. Com isso, segundo o delegado, as notificações de cobranças ou intimação para pagamento de tributos de forma digital, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física, a exclusão do parcelamento por inadimplência de parcelas e o registro de inaptidão no CNPJ por ausência de declaração são serviços suspensos.

Em virtude da liberação do benefício emergencial, por parte do governo, a Receita reativou ainda milhões de CPFs que estavam com pendências. Porém, as mesmas serão verificadas posteriormente.

Os prazos de atendimento de intimações da malha fiscal da pessoa física, a apresentação de contestação a notificações de lançamento da malha fiscal e da contestação de despachos decisórios PER/Decomp tiveram os prazos prorrogados.

O prazo para pagamento do PIS/PASEP e COFINS também foi prorrogado pela portaria 139/2020. De abril passou para agosto e de maio para outubro. O pagamento de tributos o âmbito do Simples Nacional também foi postergado.

A prorrogação doa EFD-Contribuições passou a ser no 10º dia útil de julho, e da DCTF para o 15º dia útil de julho.

Atendimento presencial

Devido à pandemia, a Receita Federal também buscou alternativas para atender aos contribuintes. E, por isso, implantou o sistema de envelopamento. “Os documentos que exigem abertura de processo podem ser entregues pelo público dentro de um envelope, que é entregue na recepção. Em caso de necessidade de complementos, os servidores entram em contato por outros meios”, explica o delegado. Os processos podem, ainda, ser encaminhados para o e-mail atendimentorfb.09@rfb.gov.br.

Autoatendimento

Além disso, o chat da Receita Federal disponível no site, já atende a 22 serviços, para facilitar o atendimento do cidadão, como comenta Marcos Vinícius Rinaldi. “O acesso é pelo e-Cac, e são 5.400 acessos diários e o serviço fica disponível das 7h às 19h”, fala o delegado.

Demanda x Servidores

Um dos pontos destacados pelo delegado é a diminuição do número de servidores que atendem a uma demanda cada vez maior de processos. Em Curitiba, em janeiro de 2018, eram 61 servidores para atender a 14.782 processos. Já em janeiro de 2020, o quadro de servidores era de 34 servidores para atender a 20.473 processos. “Isso só foi possível graças ao fato da Receita ter aumentado as formas de autoatendimento orientado”, reiterou.

Além dos canais digitais, a Receita tem pontos de atendimento nos municípios de Piraquara, Campina Grande do Sul, Pontal do Paraná, Colombo e Quatro Barras. E outros núcleos de apoio contábil e fiscal  em universidades.

Parcerias

Outra forma que agiliza e facilita o atendimento do cidadão e de profissionais contábeis, por exemplo, são as parcerias da Receita com entidades e instituições como o SESCAP-PR, OAB-PR, CRCPR, dentre outras. “A pandemia atrasou o processo de implantação de novos pontos em parceiros, porque necessita de treinamento. Mas nosso pedido, que deve começar em Curitiba, é que aconteça o mais breve possível para disponibilizar terminais de autoatendimento em todos os pontos da cidade”, revelou.

O presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, salientou a importância destas parcerias e demonstrou interesse da entidade se tornar um dos pontos de apoio da Receita, não só em Curitiba, mas também em cidades onde possui regionais. “O SESCAP-PR sempre recebe manifestações dos empresários, especialmente em virtude de algumas dificuldades de atendimento por parte da Receita, mas precisamos reconhecer que muitos processos e, principalmente o atendimento ao contador, melhoraram muito. E essa parceria existente entre as instituições permite que busquemos sempre o melhor”, enfatizou.