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Saiba como incluir trabalhos antigos na aposentadoria do INSS
Fonte: Folha de S.Paulo
26/10/2021
Direito Previdenciário
A inclusão de vínculos trabalhistas antigos é fundamental para que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) consiga garantir uma aposentadoria mais vantajosa e sem ter que esperar mais tempo para atingir o tempo mínimo de contribuição.
Atualmente, todas as informações trabalhistas e previdenciárias dos cidadãos brasileiros são incluídas automaticamente no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que é o banco de dados oficial do Ministério do Trabalho.
Essa ferramenta foi criada em 1989, mas reúne informações desde 1982. Segundo especialistas, é comum que, antes disso, os vínculos trabalhistas não sejam acrescentados automaticamente no sistema. Essa situação é ainda mais comum para os empregos anteriores a 1975, que é quando foi criada a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), outra ferramenta do ministério para monitoramento da mão de obra formal no país.
"Hoje, com a sincronização dos dados, os vínculos aparecem rapidamente no Cnis. Naquela época [até a década de 1980], não acontecia dessa forma. Era preciso levar essa documentação a uma agência do INSS, para inclusão manual no sistema", afirma o advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito previdenciário.
Para verificar se os empregos antigos foram considerados pela Previdência Social, é preciso acessar o Cnis, por meio da ferramenta Meu INSS (no site ou no aplicativo). Caso o segurado constate que faltam registros ou que as datas estão incorretas, terá de ligar na Central 135 e pedir a retificação.
Para quem pretende comprovar períodos de trabalho formal, o meio mais eficaz é a carteira de trabalho. Quem a perdeu ou teve problemas com os registros terá de apresentar outros documentos, como holerites, termo de admissão ou demissão, extratos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre outros, além de certificado de reservista (para quem prestou serviço militar) e comprovante de atuação como aluno-aprendiz.
Saraiva acrescenta que os segurados que desejam fazer o reconhecimento de período de contribuição individual devem apresentar as GPSs (Guias da Previdência Social), também conhecidas como carnês do INSS. Ele explica que, sem esses documentos, a comprovação é mais difícil do que no caso dos empregados. "Por isso é importante guardar todas as guias", diz.
Para fins de cálculo de benefício, o INSS considera somente os salários recebidos depois de julho de 1994. Mesmo assim, os períodos anteriores a isso devem ser formalizados para que o segurado aumente seu tempo de contribuição.
