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Segurados vão receber mais de R$ 1,6 bi em atrasados do INSS
Fonte: Folha de S.Paulo
22/07/2021
Direito Previdenciário
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações de concessão ou revisão de benefício e tiveram a ordem de pagamento concedida pelo juiz no mês de junho vão receber a grana em alguns dias. Os valores foram liberados nesta quarta-feira (21) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).
O conselho enviou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) mais de R$ 1,6 bilhão para quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) previdenciárias e assistenciais dos processos de revisão e concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS que chegaram totalmente ao final na Justiça, sem a possibilidade de recurso do governo.
Ao todo, no país, a grana vai ser depositada para 106.332 beneficiários que ganharam 85.976 ações. Em São Paulo e no Mato Grosso do Sul, estados atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), serão pagos R$ 279,4 milhões para 13.484 segurados que ganharam 11.222 processos.
As RPVs são atrasados de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 66 mil neste ano. Segundo informações do TRF-3, após a transferência dos valores pelo CJF, o processamento dos atrasados no tribunal leva, em média, sete dias para ser finalizado.
"Desta forma, o dinheiro deverá estar disponível nas contas até o final da próxima semana", diz o órgão. O processamento dos atrasados é a fase em que o TRF-3 trata das informações processuais e recursos, "para homologação dos valores, pagamento, abertura das contas e atualização do sistema e comunicação aos juízos", afirma o tribunal.
Para saber se receberá a grana, o segurado do INSS deve acessar o site do TRF-3 (www.trf3.jus.br) e fazer a consulta em "Requisições de Pagamento". É preciso que apareça uma data entre os dias 1º e 30 de junho para que os valores sejam depositados agora.
