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Seguro de vida e saúde mental: o desafio das seguradoras
Fonte: Fato Gerador
07/03/2025
Direito Securitário
Nos últimos anos, a saúde mental tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões sociais e no ambiente corporativo. Mas quando o assunto é seguro de vida, essa questão ainda gera muitas dúvidas e desafios. Afinal, como as seguradoras podem incluir transtornos mentais nas coberturas sem comprometer a sustentabilidade do produto?
O crescimento da demanda
Com o aumento dos diagnósticos de depressão, ansiedade e burnout, cresce também a busca por seguros que cubram afastamentos e invalidez decorrentes desses transtornos. No entanto, diferentemente de doenças físicas, as patologias psiquiátricas não podem ser medidas com exames laboratoriais, tornando sua avaliação mais subjetiva e complexa para as seguradoras.
Outro ponto que gera confusão é a diferença entre as coberturas existentes. Muitos segurados não sabem que a Invalidez Funcional por Doença (IFPD) cobre apenas casos em que a doença leva à perda total da autonomia, enquanto a Invalidez Laboral por Doença (ILPD) garante indenização quando o segurado fica permanentemente incapaz de trabalhar. Essa falta de clareza pode gerar disputas jurídicas e dificultar a concessão dos benefícios.
O desafio para as seguradoras
As seguradoras enfrentam dificuldades para definir critérios objetivos que diferenciem os casos realmente incapacitantes daqueles que podem ser revertidos com tratamento adequado. Além disso, sem parâmetros claros, há o risco de aumento da judicialização, o que poderia impactar os custos das apólices e comprometer a viabilidade do seguro de vida no longo prazo.
No Brasil, a recente Lei nº 14.831/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, trouxe um primeiro passo para valorizar o tema, mas ainda está longe de regulamentar de forma eficiente o impacto dessas mudanças no setor securitário.
Caminhos para o futuro
Para equilibrar proteção e sustentabilidade, algumas seguradoras já buscam soluções como o aprimoramento da análise de risco e a criação de coberturas mais específicas para transtornos mentais. O grande desafio, porém, é garantir que as novas regras sejam claras o suficiente para evitar abusos e, ao mesmo tempo, oferecer suporte real a quem precisa.
A inclusão da saúde mental nos seguros de vida é um avanço importante, mas exige critérios bem definidos para garantir a segurança dos segurados e a estabilidade do setor. Afinal, o seguro de vida existe para proteger contra riscos reais e mensuráveis, e encontrar esse equilíbrio será essencial para o futuro do mercado.
