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Senado aprova projeto que regulamenta duplicata eletrônica
Fonte: Folha de S.Paulo
18/10/2018
Tecnologia
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que regulamenta a duplicata eletrônica. O texto, que cria um registro digital centralizado desses documentos, segue para a sanção do presidente Michel Temer.
A duplicata é um título de crédito que pode ser emitido a partir da comercialização de uma mercadoria ou serviço. O projeto cria a obrigatoriedade de que esses títulos, que hoje ficam dispersos, sejam registrados em certificadoras autorizadas pelo BC (Banco Central).
De autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a proposta foi patrocinada pela equipe econômica de Michel Temer. Caberá ao Conselho Monetário Nacional instituir diretrizes para orientar o registro das duplicatas sob o novo modelo.
Pelo projeto, poderão ser registrados no sistema eletrônico todos os atos relacionados ao trâmite de uma duplicata, como a apresentação, a inclusão de informações e a formalização do pagamento. A duplicata tradicional, não digitalizada, não setá extinta.
De acordo com o relator do texto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a nova regra vai ajudar a evitar fraudes ao dificultar a emissão de duplicadas falsas. Há também o objetivo, segundo ele, de dar maior transparência às transações e desburocratizar o sistema.
O relator argumenta ainda que o novo modelo aprimora o sistema de garantias de crédito e, por isso, tem potencial para reduzir os juros bancários para as empresas.
“Vamos evitar fraudes e vamos reforçar o sistema de garantias. É um avanço importante”, disse.
O texto enfrentou resistências dos cartórios, já que a proposta inicial também previa que o registro eletrônico eliminasse a necessidade do chamado protesto do título — citação pública do devedor, para que ele pague a dívida.
O procedimento é executado por cartórios de protestos de títulos e gera renda para essas casas e também para os Tribunais de Justiça, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos regionais.
Quando foi aprovado pela Câmara, em junho, o artigo que acabava com o protesto do título foi retirado.
No Senado, foi aprovado texto que manteve o formado enviado pela Câmara.
