Sistema CFC-CRCs: há 75 anos lutando pela excelência contábil

“O princípio de tudo é o número”. O pai da matemática, Pitágoras, já afirmava que os números representam quantidades, conjuntos, estimativas, dados, estatísticas; por meio deles é possível avaliar riscos e possibilidades. Para isso, no entanto, é preciso interpretá-los, viabilizá-los e operacionalizá-los. Aí entra o papel dos profissionais da área contábil, cuja quantidade de contadores e técnicos ativos no Brasil, hoje, ultrapassa os 510 mil. Dentro desse contexto, pela necessidade de registrar, normatizar e fiscalizar a profissão, sendo fundamental na sociedade, o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade – o chamado Sistema CFC/CRCs – celebram, em maio, 75 anos de existência. 

Segundo o presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, a data traz ainda a reflexão sobre o papel do Sistema CFC/CRCs. “Fiscalizar, registrar, normatizar e melhorar. É dessa maneira que o Sistema atua na vida dos profissionais da contabilidade. Hoje, o mercado de trabalho está cada dia mais disputado, tanto pela necessidade de gestão empresarial quanto pela própria complexidade dos sistemas previdenciário e tributário brasileiros. Então, ao longo desses 75 anos de história, com certeza, o nosso papel foi ampliado”, explica o representante do CFC, que está no segundo mandato à frente da instituição. 

Dados do Ministério da Educação apontam que a graduação em Ciências Contábeis está entre os cinco cursos mais procurados no Brasil. Em expansão, o mercado de trabalho contábil exige, inevitavelmente, que o Sistema CFC/CRCs esteja atento à fiscalização das normas técnicas e éticas da profissão. O objetivo, esclarece Zulmir Breda, é manter o trabalho desses profissionais no topo da credibilidade. “A inobservância dessas normas técnicas ou profissionais, cujas resoluções estão todas acessíveis no nosso portal (www.cfc.org.br), resultam na abertura de processo administrativo para aplicação de sanções previstas na legislação. A excelência deve ser palavra de ordem no exercício da profissão”, alerta o presidente do CFC. 

Desafios                                                                    

Com 75 anos de existência, o Sistema CFC/CRCs tem uma longa história a ser contada. O passado da instituição serviu para olhar e planejar o futuro, superando os desafios que hoje se apresentam. A relação dos Conselhos com os profissionais da contabilidade é, sem dúvida, um dos pontos de atenção do Sistema. “O estreitamento dessa relação é fundamental para a continuidade do trabalho contábil, com oportunidade de crescimento. Quero dizer que essa oportunidade existe e é real, em especial nesse momento de crise financeira, em que o nosso trabalho se faz ainda mais necessário. Porém, para que haja êxito no fim, profissionais e Conselhos precisam andar juntos, de mãos dadas”, explica a vice-presidente de Fiscalização, Sandra Maria de Carvalho Campos. 

E como estreitar essa relação? Com a consciência de que é preciso estar regularizado e atualizado para exercer a contabilidade. Todo profissional da contabilidade deve ter um registro no seu Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Esse registro é o indicador único de aptidão para a prestação dos seus serviços. “O registro é um dos documentos mais importantes para o profissional da contabilidade atuar na sua profissão. O  objetivo dessa documentação é identificar o contador legalmente habilitado a exercer as atividades contábeis, comprovando, perante terceiros, o registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC)”, destaca a vice-presidente de Registro, Lucélia Lecheta.

Os CRCs, por sua vez, levam, por meio do CFC, orientações, atualizações sobre a profissão e conhecimento, com palestras, cursos, seminários. “Um dos nossos principais focos é o Programa de Educação Profissional Continuidade (PEPC). “Queremos que os profissionais da área expandam seus conhecimentos e ampliem suas habilidades. Exercer a contabilidade exige técnica, mas, também, conhecimento humano, social moral e ético”, explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CFC, Aécio Prado Dantas Júnior. 

Programa de Educação Profissional Continuada

Atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais dos profissionais da contabilidade do Brasil está na lista de prioridades do CFC. Por isso, o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) tem exatamente essa meta: manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas desses profissionais. Importante aqui salientar que o PEPC é um programa obrigatório e regulamentado pela NBC PG 12 (R3). Faz parte dessa obrigatoriedade uma ampla gama de profissionais da área, como auditores independentes, responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis das sociedades e das entidades de direito privado com ou sem finalidade de lucros que tiverem, no exercício social anterior, receita total, igual ou superior a R$78 milhões e das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007. Os peritos contábeis inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do CFC também integram esse grupo

“Da mesma forma que o desenvolvimento da Contabilidade está associado ao progresso da humanidade – e não apenas no aspecto econômico –, a evolução da sociedade moderna exige que os profissionais sejam qualificados e se mantenham atualizados para impulsionar a prosperidade das organizações em geral. Por isso, a Educação Profissional Continuada é essencial para que os profissionais da área possam estar preparados para enfrentar as necessidades de qualificação impostas pelo mercado, as quais permanecem em movimento incessante de renovação e chegam até nós a todo o momento”, salienta Aécio Prado. 

Para coordenar o Programa de Educação Profissional Continuada, foi estabelecida a Comissão de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (CEPC - CFC), coordenada pela Vice-Presidência de Desenvolvimento Profissional. Fazem parte também dessa Comissão os vice-presidentes de Desenvolvimento Profissional dos cinco CRCs que reúnem o maior número de profissionais com registros ativos; os diretores de Desenvolvimento Profissional das cinco Seções Regionais do Ibracon, que reúnem o maior número de profissionais associados ativos; e quatro membros contadores indicados pelo CFC e aprovados pelo Plenário do Conselho.

Padrão internacional 

Ao longo da sua trajetória de 75 anos, outra importante conquista do CFC foi a adoção de padrões internacionais das normas contábeis. Esses padrões estão ligados ao crescimento da economia brasileira e da sua participação no contexto mundial, com um conjunto de pronunciamentos contábeis de alta qualidade e mundialmente aplicáveis.  Ao alcançar essa padronização internacional, tanto as empresas brasileiras quanto o próprio Governo podem ter seus balanços comparados com os de outras empresas e países, o que interfere diretamente na avaliação de riscos, por exemplo. 

Registro e Fiscalização

O CFC é resultado da necessidade de orientação e de fiscalização das atividades contábeis. E para que essa história de 75 anos continue sendo valorizada, é essencial que o profissional da área seja devidamente registrado no seu CRC.  Os CRCs são norteados pelo CFC e somam, ao todo, 27 Conselhos espalhados pelo Brasil – um em cada estado. “O registro é obtido após aprovação em exame que acontece duas vezes ao ano. As datas dessas provas são amplamente divulgadas. Assim, é preciso estar atento ao site do CFC. O teste, conhecido como Exame de Suficiência, tem como objetivo comprovar a aptidão para o exercício da profissão. Após a aprovação na prova, o candidato tem o prazo de dois anos para realizar a inscrição no CRC do seu estado”, explica a vice-presidente de Registro do CFC, Lucélia Lecheta. 

Na área de Fiscalização, a meta do CFC, ao chegar aos 75 anos de criação, é continuar cumprindo sua missão institucional de fiscalizar e, ainda, reforçar o papel fundamental da profissão. Para que isso ocorra, o Conselho tem dois desafios principais: a formação contínua dos fiscais e conselheiros do Sistema CFC/CRCs e a busca pela excelência educacional, com a certeza de que o mercado contábil precisa de profissionais capacitados e sintonizados com as atualizações da área. “Tenho muito orgulho de estar à frente do CFC neste momento em que ele completa seus 75 anos. O trabalho do CFC seguirá acompanhando as mudanças que ocorrem a todo o momento. Precisamos, sim, estar em constante renovação e nos aproximando dos profissionais da contabilidade”, afirma o presidente do CFC, Zulmir Breda.