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STF: Retomado julgamento a respeito da licença-paternidade
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
09/11/2023
Direito de Família
Nesta semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar se houve omissão do Congresso Nacional no que diz respeito ao fato da licença-paternidade não ter sido regulamentada.
Originalmente, o julgamento ocorria em Plenário Virtual. Contudo, houve suspensão após um pedido de destaque ter sido enviado para o Plenário físico.
No caso do Plenário Virtual, foi formada uma maioria que disse ter reconhecido que o Legislativo foi omisso. Assim, o prazo estipulado para a regulamentação da questão pelo Congresso havia sido de 18 meses.
Agora, resta aguardar a decisão do julgamento.
Com informações de Consultor Jurídico. Saiba mais.
