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Temer sanciona lei que dá prioridade a professores na restituição
Fonte: Estadão
30/10/2017
Imposto de Renda
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 26, projeto de lei que coloca os professores na lista de prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) .
O projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em agosto, em caráter conclusivo e, como já tinha passado pelo Senado, esperava desde então apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
Com a nova norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição.
Conforme prevê o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais já contam com prioridade para o recebimento da restituição do Imposto de Renda.
