TJ majora alimentos provisórios com base na teoria da aparência

“A possibilidade do alimentante aparentemente se mostra maior do que a evidenciada na origem, por se tratar de figura pública que ostenta alto padrão de vida em redes sociais". Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO concedeu o agravo de instrumento, com efeito suspensivo, interposto em face de decisão que fixou alimentos provisórios no valor de R$ 1.000,06. O tribunal reformou a decisão de origem, majorando os alimentos provisórios para o valor de seis salários mínimos.

De acordo com a decisão, a requerente, genitora e representante do alimentado, defendeu que a fixação de alimentos feita pelo juízo de origem não observou "o binômio necessidade/possibilidade, pois o alimentante tem condição financeira que permite a prestação de alimentos em valor maior que o estipulado".

Ao conceder o agravo de instrumento, o desembargador-relator observou que "embora as provas produzidas pela recorrente tenham caráter unilateral, elas constituem indícios sobre a capacidade financeira do agravado, por indicar sinais exteriores de riqueza".

E finaliza para a concessão da liminar que: “Em sede apreciação perfunctória aponta que o valor fixado a título de alimentos na instância singular, deve ser adequado, pois está aquém das possibilidades do genitor da criança”.

Dessa forma, foi reconhecido que o valor dos alimentos fixado na instância singular está aquém das possibilidades do genitor da criança.

Padrão de vida do alimentante

O advogado Bruno Campos de Freitas, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que atuou no caso, a decisão do TJTO está de acordo com a premissa de que o valor da pensão alimentícia também deve levar em conta o padrão de vida do alimentante.

“O termo de alimentos deve assegurar não apenas as despesas comuns mensais, mas também garantir ao filho o mesmo padrão de vida que os pais desfrutam", aponta.

“No caso em questão, o pai é uma figura pública notória que ostenta uma vida com um alto padrão financeiro com carros e viagens de luxo. Nada mais justo que o valor dos alimentos também seja compatível e permita que o filho goze de um padrão de vida e status social similar ao do genitor”, defende.

Para ele, a decisão reafirma a importância da teoria da aparência nos casos de alimentos, usada como indício da maneira como um sujeito devedor se apresenta à sociedade, permitindo presumir sua capacidade em prestar alimentos de acordo com os sinais econômicos exteriorizados.

“Muitos pais adotam manobras evasivas para não pagarem um valor de alimentos compatível com a sua condição financeira e os indícios exteriores de riqueza, ainda mais quando publicados pela própria parte nas redes sociais, constituem uma prova importante para o convencimento do julgador nesse tipo de caso”, explica o advogado.

Bruno destaca a importância do conteúdo publicado na internet, seja por meio de fotos ou vídeos, que cada vez mais têm sido usados em processos judiciais.

“No caso de alimentos, tais ferramentas são de suma importância, uma vez que não é fácil para a parte alimentada conseguir informações e provas para instruir o processo, ainda mais quando a outra parte utiliza subterfúgios para ocultar sua condição financeira”, aponta.