Tribunais querem agilizar processos de violência doméstica

Em comemoração aos 15 anos da sanção da Lei Maria da Penha, os tribunais de justiça do país, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovem um mutirão, a partir desta segunda-feira (9), para agilizar os processos de Violência Doméstica e Familiar.

De acordo com o conselho, no ano passado foram ajuizadas 554.956 ações de violência doméstica e mais de 386 mil medidas protetivas (386.390) em todo Brasil.

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, são os recordistas em processos de violência doméstica, em termos absolutos. Já em relação a medidas protetivas, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais ocupam respectivamente as três primeiras posições do ranking do CNJ.  

Como parte da ação nacional, nesta segunda-feira (9), um grupo de 12 juízas abre um mutirão de trabalho no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, na zona norte do Rio. A meta é reduzir de 11 mil para 4 mil as ações que aguardam decisão no juizado. A previsão é que sejam realizadas simultaneamente 1.500 audiências, em seis salas do tribunal, até o dia 27 de agosto. Esta iniciativa será feita em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio.   

De acordo com o Tribunal de Justiça do estado do Rio, o juizado da zona norte, que recebe cerca de 550 processos por mês, abrange uma região muito impactada pela violência contra as mulheres, como os Complexos da Maré, do Alemão, Jacarezinho e de Vigário Geral, além de outros bairros muito populosos como Ramos, Penha, Inhaúma, Méier, Irajá, Ilha do Governador, Anchieta e Pavuna.

Para se ter uma ideia do volume de ações que o Juizado recebe, os fóruns da Barra da Tijuca, na zona oeste, e de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por exemplo, têm 6 mil e 5.900 processos pendentes, respectivamente. 

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Coem), desembargadora Suely Lopes Magalhães, destaca que o número de casos de feminicídio, agressão contra mulheres e ameaças cresceu durante a pandemia, atingindo todas as classes sociais.       

“A violência doméstica contra a mulher precisa de atenção. Quero agradecer a todas que aceitaram esse desafio e compromisso de repartir essa competência e equalizar os processos do Fórum da Leopoldina”, destacou a desembargadora.       

De 2015 até junho de 2021, deram entrada no judiciário fluminense 573 casos novos de feminicídio, sendo 263 deles por tentado, quando o crime não é consumado. O crime de lesão corporal contra as mulheres, por exemplo, respondeu por 52,81% (74.018) das ações penais distribuídas de janeiro de 2013 a junho de 2021 no universo da violência doméstica. Já as ações penais por estupro somam, no mesmo período, 608, 70 delas de janeiro a junho de 2021.  

Dados do Conselho indicam que a cada ano, cresce a quantidade de pessoas que buscam a atendimento através da ouvidoria do CNJ: em 2020, foram recebidas 26.053 manifestações, um aumento de 7,2% em relação a 2019 e de 21,5% em relação a 2018.

Por isso, foram criados setores específicos para atender as demandas de mulheres violentadas, questões de direitos humanos e meio ambiente.  A partir de agora, esses temas têm formulários próprios, o que deve aprimorar as políticas judiciárias, a partir dos dados estatísticos gerados.