Uso de robôs aumenta fila de recursos para se aposentar

O uso de inteligência artificial na concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contribuiu para reduzir a fila de pedidos de aposentadoria, mas aumentou uma outra espera: a dos segurados que entram com recurso após terem a solicitação de benefício negada.

Segundo especialistas, a análise feita por robôs gerou uma quantidade significativa de indeferimentos desnecessários, o que fez surgir uma fila paralela de trabalhadores à espera de benefício.

A tecnologia foi implantada em maio deste ano, com o objetivo de agilizar e automatizar a análise dos processos iniciais no INSS. Procurado, o órgão disse que a concessão automática de benefícios está em constante evolução.

De acordo com os dados obtidos pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), por meio do Portal da Transparência, o Brasil tinha 363.462 pedidos de aposentadorias represados no mês de agosto, dados mais recente divulgado. Os números não consideram pedidos de BPC (Benefício de Prestação Continuada), renda assistencial paga a idosos e pessoas com deficiência.

Naquele mês, a aposentadoria por idade liderava a fila, com 208.271 solicitações. Os pedidos parados de aposentadoria por tempo de contribuição somavam 136.549, por incapacidade permanente previdenciária (aposentadoria por invalidez), 18.022 e, por incapacidade permanente acidentária, 620.

Os números de agosto representam uma queda de 24,1% na comparação com maio —antes do início do uso de inteligência artificial—, quando havia 478.930 pessoas aguardando uma resposta.

A advogada Adriana Bramante, presidente do IBDP, diz que essa queda está associada ao uso dos robôs, que aceleram a análise dos pedidos.

Por outro lado, a mesma tecnologia é responsável por aumentar a quantidade de indeferimentos automáticos, que acabam virando pedidos de recurso.

Desde o início do ano, houve um aumento de 27% nos pedidos de recursos no CRPS (Conselho Regional de Previdência Social). Em janeiro, eram 590.400 processos e o número saltou para 750.511 em julho –dado mais recente disponibilizado.

Com mais benefícios negados, os pedidos de contestação também aumentam, afirma a advogada.

Ao analisar os pedidos, o robô não considera informações como averbação de tempo, salários de contribuição, tempo rural em aposentadoria urbana, entre outros, afirmam especialistas. Como há uma quantidade significativa de indeferimentos, a fila estaria sendo transferida.

"Você resolve o problema de um lado, diminui o estoque inicial de análises, mas você joga o problema para o recurso ou para a Justiça. Se não for analisado corretamente o pedido de benefício, você acaba mudando de lugar a fila."

"É importante que o INSS tenha um tutorial para ajudar os segurados que fazem seus pedidos pelo Meu INSS e que o segurado tenha cuidado ao fazer o requerimento, observando em seu Cnis [Cadastro Nacional de Informações Sociais] se está tudo em ordem".

INSS DIZ QUE ANÁLISE AUTOMÁTICA ESTÁ EM EVOLUÇÃO

Por meio de nota, o INSS informou que elaborou um passo a passo para orientar o cidadão a fazer o pedido corretamente.

O órgão também afirma que o processamento automático de benefícios está "em constante evolução" e que, entre outubro de 2021 e setembro deste ano, a produtividade na análise de pedidos aumentou 40%. "O efeito é que mais benefícios sejam decididos, aumentando a disponibilidade para interposição de recurso."

TEMPO PARA ANÁLISE DE RECURSO PODE PASSAR DE UM ANO

De acordo com o Painel de Produção das Unidades Julgadoras do CRPS, o tempo médio para análise de um recurso pode ser superior a um ano.

Levantamento com dados até 8 de setembro estima que o tempo médio de tramitação de um recurso no caso de aposentadoria por invalidez é de 589 dias. Para aposentadoria por tempo de contribuição, a espera é de 561 dias, em média, e de 517 dias para o auxílio-doença.

SINDICATO DIZ QUE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS SÃO MAIS AFETADOS

Segundo o Sinssp (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), o uso de robôs impacta as pessoas mais carentes, pois aumenta a negativa para os segurados que solicitam o BCP/Loas.

Um dos requisitos básicos para ter o BPC é estar no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal. Caso a pessoa não tenha o cadastro, o robô nega o benefício.

Segundo a entidade, se a análise fosse feita por um servidor, por exemplo, o BPC não seria negado imediatamente, caso o funcionário público identificasse outros indícios de que o cidadão atende às regras de pobreza para ter a renda, mas não tem o nome no CadÚnico.

Nesse caso, seria dado o prazo de até 30 dias para a pessoa se inscrever no cadastro e levar documento comprovando essa condição.