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Veja quem pode pedir a aposentadoria até o final do ano
Fonte: Folha de S.Paulo
27/09/2021
Direito Previdenciário
O trabalhador que cumprir as exigências mínimas para ter o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2021 deve correr para pedir a aposentadoria. Quem fizer isso o quanto antes tem chances de começar 2022 já aposentado.
Segundo o órgão, até agosto, o INSS tinha um estoque de pouco mais de 579 mil pedidos de aposentadoria para analisar. O volume representa 32,1% das cerca de 1,8 milhão de solicitações de benefícios que precisam de resposta do instituto.
Os dados mostram ainda que metade dessas solicitações pode sair antes do prazo final de resposta, que agora é de até 90 dias, caso o segurado esteja com tudo em dia. O novo prazo passou a valer no meio deste ano, após acordo feito entre o INSS, o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União) com homologação do STF (Supremo Tribunal Federal).
Antes, o prazo era de 45 dias para todos os tipos de benefício. Agora, varia conforme o pedido, e ficará em vigor pelos próximos dois anos. O advogado Janius Arêdes, do escritório Arêdes Advocacia, alerta que o trabalhador precisa se certificar de que cumpre as exigências previstas na reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, antes de pedir a aposentadoria.
“Nem todos os trabalhadores estão cientes das alterações impostas pela reforma, que valem para todos e não apenas para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho. A regra de aposentadoria que valia quando ele começou a trabalhar não é mais a mesma”, diz o advogado. Na reforma, também surgiram regras de transição, pedágios e nova fórmula de cálculo do benefício.
A dica para evitar uma decisão desfavorável ao pedir a aposentadoria é verificar se está mesmo cumprindo todas as exigências necessárias e fazer o pedido o quanto antes. “O que importa é fechar os requisitos em 2021, mesmo pedindo depois ou que a análise demore; há direito adquirido se atingiu os requisitos antes da mudança de ano”, explica o advogado Átila Abella, do site Previdenciarista.
Segundo o INSS, quando o segurado faz o pedido, mas falta algum documento ou há dúvida sobre algum dado, é gerada uma pendência que deve ser resolvida pelo trabalhador para que o processo seja concluído. O procedimento é chamado de cumprimento de exigência.
Além disso, se a resposta do instituto para o pedido de aposentadoria for negativa, o segurado pode ainda fazer uma solicitação de recurso administrativo contestando a decisão.
