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Imposto e Tributos
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STF libera contribuinte do pagamento da multa isolada de 50%| 28/03/2023
Um dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) mais aguardados neste ano, que envolve a aplicação da multa isolada de 50% pela Receita Federal, teve desfecho favorável aos contribuintes.
Por unanimidade, os ministros julgaram inconstitucional a...
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Empresas representadas devem enviar GFIP ao Sescap-PR| 27/03/2023
O SESCAP-PR solicita que as empresas representadas enviem até o dia 10 de abril os arquivos SEFIP/GFIP, relativos ao mês de fevereiro de 2022, para o e-mail financeiro2@sescap-pr.org.br. O envio tem como objetivo o cumprimento de disposição da CCT...
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Arrecadação federal atinge R$ 158,99 bilhões em fevereiro| 24/03/2023
A União arrecadou R$ 158,99 bilhões em impostos em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal. É o maior valor da série histórica, iniciada em 1995. Na comparação com o mesmo mês do ano passado,...
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Receita Federal alerta sobre site falso| 23/03/2023
A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição. Essa página, que se utiliza do logotipo da Receita Federal embora visualmente semelhante a original, é...
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Haddad fala em avançar na desoneração da folha| 22/03/2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo federal pretende avançar no processo de desoneração da folha de pagamentos e, também, na correção do que ele chamou de "desequilíbrios" do...
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Brasil tem 15º maior imposto sobre empresas entre 225 países| 20/03/2023
A prioridade dada pelo governo Lula à reforma tributária reacende o debate da tributação sobre as empresas no Brasil. O país tem uma das maiores alíquotas cobradas do setor corporativo no mundo, de acordo com dados da Tax Foundation, principal...
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Haddad quer votar reforma tributária até outubro| 14/03/2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que a reforma tributária vai dar um “choque de eficiência” no país. Para ele, a medida vai ser ainda mais importante para os estados do que para a União, diante da complexidade do ICMS....
