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Imposto e Tributos
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Empresas de limpeza conseguem liminar para postergar imposto| 22/06/2020
A Abrelpe (Associação de Empresas de Limpeza Urbana e Resíduos) obteve liminar na Justiça que autoriza as empresas associadas à entidade a não recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro...
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Paraná deixa de arrecadar R$ 1,6 bi em ICMS por causa da pandemia| 22/06/2020
O Paraná deixou de arrecadar R$ 1,6 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os meses de março e junho, de acordo com levantamento divulgado pelo Governo do Estado. Segundo a gestão, a queda se deu por causa da...
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Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso| 18/06/2020
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), portaria que disciplina os critérios e procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação no contencioso tributário nos casos onde haja...
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Governo vai lançar Refis seletivo| 17/06/2020
A equipe econômica decidiu se antecipar à pressão do Congresso Nacional e vai lançar um programa próprio de renegociação de débitos tributários para contribuintes que estejam passando por dificuldades devido à pandemia do novo...
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Câmara aprova MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S| 17/06/2020
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (16) uma medida provisória que reduz à metade, em abril e maio, as alíquotas de contribuições de empresas para financiar entidades do Sistema S, em tentativa de dar fôlego financeiro às companhias na...
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PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho| 16/06/2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até 30 de junho de 2020, a suspensão temporária dos atos de cobrança em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Confira como estão os atos de...
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Retomada deve incluir reforma tributária sobre renda e folha| 16/06/2020
A pandemia do novo coronavírus mudou o eixo de discussão da reforma tributária. Antes muito dirigida às mudanças na composição de impostos sobre o consumo, agora ganha espaço propostas que tratam da tributação sobre a...
