Programa Acredita foca em pequenos empresários25/04/2024
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Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do IR| 07/10/2019
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que indeferiu a penhora de restituição do imposto de renda por motivo de dívida. A ação movida pelo credor requeria o bloqueio do valor de R$ 2...
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Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária| 05/10/2019
O governo do Paraná retirou mais de 60 mil itens alimentícios do regime de substituição tributária. A medida, instituída pelo Decreto nº 2673, entrará em vigor a partir de 1º de novembro.
Entre os itens alcançados pela...
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Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional| 05/10/2019
As empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débito federal começaram a receber através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) o Termo de Exclusão do regime. As empresas que não regularizarem a...
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Receita Estadual do Paraná desativa vinte agências| 05/10/2019
O Governo do Paraná vai desativar, a partir deste mês, vinte agências da Receita Estadual. A proposta faz parte do programa economia de recursos e a adequação da estrutura do órgão.
As agências que serão fechadas foram...
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Governo pretende extinguir multa adicional de 10% do FGTS| 04/10/2019
O governo federal vai enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória que prevê o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa, informou o secretário de Fazenda do...
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As distorções na cobrança do Difal de ICMS| 04/10/2019
O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e a resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto político-econômico tem-se o que cria o Imposto sobre Bens e...
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Congresso e governo divergem em relação à nova Lei da Informática| 03/10/2019
Enquanto o governo faz os retoques finais na nova Lei de informática, criada em 1991 e agora em fase de reformulação para atender a Organização Mundial do Comércio (OMC), tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara um projeto...
