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Fique por dentro
Receita Estadual planeja aumentar fiscalização de MEIs| 03/08/2019
Em julho deste ano a legislação que criou a figura jurídica e tributária do Microempreendedor Individual (MEI) completou dez anos. Desde que a lei entrou em vigor o Brasil já registrou mais de 8,5 milhões de microempreendedores nas mais diversas...
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Conheças as principais propostas da reforma tributária| 03/08/2019
Com a reforma da previdência bem encaminhada as atenções se voltam para a reforma tributária. Ao todo são cinco propostas que concorrem para liderar o debate: da Câmara, do Senado, da equipe econômica, dos Estados e a do Instituto Brasil 200. Para...
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Entenda as propostas de reforma tributária| 02/08/2019
Principal pauta econômica do segundo semestre, a reforma tributária já tem ao menos cinco versões. Diferentemente da reforma da Previdência , o debate sobre a mudança no sistema de impostos não se concentra em apenas um texto enviado pelo...
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Receita começa a fiscalizar mercado de moedas virtuais| 02/08/2019
A Receita Federal vai exigir que transações envolvendo moedas virtuais feitas a partir do mês desta quinta-feira (1º) passem a ser comunicadas ao órgão.
O objetivo é fiscalizar as transações para combater crimes de...
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Cadastro Ambiental passa a ser obrigatório na declaração do ITR| 02/08/2019
O governo federal tornou uma exigência a apresentação do recibo do Cadastro Ambiental Rural na declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). É o que consta na Instrução Normativa 1.902, publicada em 19/07/2019, que define as regras para os...
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Estados aprovam proposta alternativa de reforma tributária| 01/08/2019
Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram nesta quarta-feira, por unanimidade, os pontos principais de uma proposta alternativa de reforma tributária , que será encaminhada ao Congresso. O texto se baseia no projeto que já está em tramitação...
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Receita exige de empresas informações sobre exclusão do ICMS| 01/08/2019
A Receita Federal tem notificado os contribuintes para informarem, em um prazo de 20 dias, o método usado para a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins — se com base no imposto que consta na nota fiscal ou o efetivamente recolhido. Os comunicados estão...
